HC 921382 - DECISAO

HC 921382 - DECISAO

A falha na remessa eletrônica explicava a demora, mas o prazo de atraso foi inferior a quatro meses; considerando a pena de 15 anos e que o tempo de segregação cautelar está sendo computado para progressão (Súmula 716/STF), o atraso não é absurdo ou intolerável, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GLEMERSON MARQUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Coação Ilegal, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Progressão De Regime, Tentativa De Latrocínio, Cômputo Do Tempo De Prisão
Direito Penal Processo Penal Coação Ilegal Excesso De Prazo Habeas Corpus Progressão De Regime Tentativa De Latrocínio Cômputo Do Tempo De Prisão

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Parties

GLEMERSON MARQUES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 se houve excesso de prazo na tramitação da apelação em razão de falha na remessa eletrônica
  2. 2 se a demora tornaria a prisão ilegal e justificaria alvará de soltura
  3. 3 se o quantum da pena deve ser considerado na análise de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A falha na remessa eletrônica explicava a demora, mas o prazo de atraso foi inferior a quatro meses; considerando a pena de 15 anos e que o tempo de segregação cautelar está sendo computado para progressão (Súmula 716/STF), o atraso não é absurdo ou intolerável, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Recomendo ao relator da apelação criminal a celeridade no julgamento do recurso.