HC 838415 - DECISAO

HC 838415 - DECISAO

Considerando que o paciente foi absolvido em sentença proferida em 8/5/2024, com certificação do trânsito em julgado em 10/5/2024, reconheceu-se a superveniente perda do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SIDRAQUE DE OLIVEIRA PESSOA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicamento Por Perda Do Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Coação Ilegal, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Sentença Absolutória
Habeas Corpus Coação Ilegal Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado Sentença Absolutória

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Parties

SIDRAQUE DE OLIVEIRA PESSOA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicamento Por Perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (HC n. 5649953-13.2020.8.09.0051)
  2. 2 superveniência da perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente foi absolvido em sentença proferida em 8/5/2024, com certificação do trânsito em julgado em 10/5/2024, reconheceu-se a superveniente perda do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.