RHC 169561 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência do julgamento da apelação/revisão criminal e dos embargos de declaração, o que constitui novo título judicial e torna inadequado o habeas corpus que busca reexame de matéria própria de apelação, especialmente quando demandaria dilação probatória.
- Parties
- Impetrante: RODRIGO DIAS RIBEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus e o agravo regimental.
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Prejudicialidade, Revisão Criminal, Apelação Criminal, Dilação Probatória, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
RODRIGO DIAS RIBEIRO
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 coação ilegal alegada em face de acórdão do TRF4
- 2 prejudicialidade do habeas corpus diante de superveniência de julgamento de apelação/revisão criminal
- 3 necessidade de dilação probatória inviável em habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência do julgamento da apelação/revisão criminal e dos embargos de declaração, o que constitui novo título judicial e torna inadequado o habeas corpus que busca reexame de matéria própria de apelação, especialmente quando demandaria dilação probatória.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus e o agravo regimental.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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