HC 722830 - DECISAO

HC 722830 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville e a existência de recurso, configurou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CRISTIANO PERTUSSATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Competência Territorial, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Competência Territorial Perda De Objeto Habeas Corpus

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Parties

CRISTIANO PERTUSSATTI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
  2. 2 preliminar de incompetência territorial
  3. 3 higidez dos atos decisórios na ação penal

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville e a existência de recurso, configurou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • O pedido de urgência foi por mim indeferido às fls. 899-901.
  • Publique-se.