HC 900167 - DECISAO

HC 900167 - DECISAO

Considerando que, após consulta ao sítio do TJSP, foi proferida sentença condenatória em 27/3/2024 no HC n. 2347455-48.2023.8.26.0000, verifica-se a superveniente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WELINGTON WILHIAM GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Coação Ilegal, Perda De Objeto Por Superveniência
Direito Processual Penal Direito Penal Coação Ilegal Perda De Objeto Por Superveniência

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Parties

WELINGTON WILHIAM GUIMARAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal ao direito de locomoção
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus por sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Considerando que, após consulta ao sítio do TJSP, foi proferida sentença condenatória em 27/3/2024 no HC n. 2347455-48.2023.8.26.0000, verifica-se a superveniente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.