HC 738917 - DECISAO

HC 738917 - DECISAO

Consoante pesquisa no sítio eletrônico da corte de origem, tendo ocorrido a baixa definitiva do feito em 19/6/2024 e o trânsito em julgado em 30/4/2024, reconheceu-se a perda de objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: PAULO CÉSAR FELÍCIO DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Correição Parcial, Diligência
Justiça Militar Direito Processual Penal Coação Ilegal Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Correição Parcial Diligência

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Parties

PAULO CÉSAR FELÍCIO DOS SANTOS

Impetrante

Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de coação ilegal em face de acórdão
  2. 2 reconhecimento da perda de objeto por trânsito em julgado
  3. 3 declínio de pedido de diligência por juízo competente

Ratio Decidendi

Consoante pesquisa no sítio eletrônico da corte de origem, tendo ocorrido a baixa definitiva do feito em 19/6/2024 e o trânsito em julgado em 30/4/2024, reconheceu-se a perda de objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.