HC 938753 - DECISAO

HC 938753 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem não analisou as teses defensivas, o que impede a apreciação por esta Corte para evitar indevida supressão de instância.

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Parties
Paciente: EDUARDO WILLIAN OLIVEIRA BITENCOURT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Nulidade Das Provas, Busca Pessoal, Direito Ao Silêncio, Falta De Justa Causa, Supressão De Instância
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Parties

EDUARDO WILLIAN OLIVEIRA BITENCOURT

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para busca pessoal
  2. 2 violação do direito ao silêncio
  3. 3 nulidade das provas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem não analisou as teses defensivas, o que impede a apreciação por esta Corte para evitar indevida supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.