HC 824820 - DECISAO

HC 824820 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da absolvição do acusado no julgamento do AREsp n. 2.467.104/SP, circunstância que eliminou o objeto do writ.

Parties
Paciente: GUILHERME MATHEUS STROZI OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Busca Pessoal, Fixação Da Pena, Regime Inicial, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Busca Pessoal Fixação Da Pena Regime Inicial Perda De Objeto

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Parties

GUILHERME MATHEUS STROZI OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 pedido de absolvição
  3. 3 fixação da pena-base no mínimo legal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da absolvição do acusado no julgamento do AREsp n. 2.467.104/SP, circunstância que eliminou o objeto do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Deferi a liminar em menor extensão para que o réu pudesse aguardar em liberdade o julgamento desse habeas corpus.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.