HC 856860 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença absolutória no Tribunal de origem, o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual se determinou o não conhecimento/prejuízo do writ.

Parties: Paciente: FERNANDO ALVES DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Coação Ilegal, Tráfico De Drogas, Nulidade Das Provas, Soltura

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Tráfico De Drogas Nulidade Das Provas Soltura

Case Brief

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Parties

FERNANDO ALVES DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal em razão de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
2 nulidade das provas colhidas pela guarda municipal
3 prejudicialidade em razão da superveniência de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença absolutória no Tribunal de origem, o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual se determinou o não conhecimento/prejuízo do writ.

Court Disposition

À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.