HC 843967 - DECISAO

Como o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 4/9/2024, houve perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: DOUGLAS DE SOUSA RIBEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de objeto.
Legal Topics: Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

DOUGLAS DE SOUSA RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 Alegação de coação ilegal no direito de locomoção
2 Revogação da prisão preventiva e sua consequência na perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 4/9/2024, houve perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Orders

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de objeto.