RHC 205159 - DECISAO

RHC 205159 - DECISAO

O recurso ordinário não foi conhecido porque trata do mesmo objeto do HC n. 941.603/ES, já distribuído nesta Corte, e aponta o mesmo acórdão (autos do HC n. 5013697-04.2023.8.08.0000) como ato coator, configurando reiteração de pedido.

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Parties
Recorrente: WALLAS DE MELO NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso ordinário
Legal Topics
Coação Ilegal, Nulidade Da Citação, Citação Por Edital, Reiteração De Pedido
Habeas Corpus Direito Processual Penal Coação Ilegal Nulidade Da Citação Citação Por Edital Reiteração De Pedido

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Parties

WALLAS DE MELO NEVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da nulidade da citação do réu por edital
  2. 2 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
  3. 3 reiteração de pedido como causa de não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

O recurso ordinário não foi conhecido porque trata do mesmo objeto do HC n. 941.603/ES, já distribuído nesta Corte, e aponta o mesmo acórdão (autos do HC n. 5013697-04.2023.8.08.0000) como ato coator, configurando reiteração de pedido.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário

Orders

  • Publique-se e intimem-se.