HC 939115 - DECISAO

HC 939115 - DECISAO

Considerando que o Juízo de primeiro grau comunicou a revogação da prisão cautelar de todos os denunciados, inclusive do paciente, em razão da conversão de julgamento em diligência e da necessidade de julgamento conjunto com a ação penal PJD n. 575199-89, declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: AUGUSTO BUENO CARNEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Conversão De Julgamento Em Diligência, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Prisão Preventiva Conversão De Julgamento Em Diligência Prejudicialidade Do Habeas Corpus

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Parties

AUGUSTO BUENO CARNEIROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  2. 2 revogação da prisão cautelar (preventiva) de todos os denunciados, inclusive do paciente
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo de primeiro grau comunicou a revogação da prisão cautelar de todos os denunciados, inclusive do paciente, em razão da conversão de julgamento em diligência e da necessidade de julgamento conjunto com a ação penal PJD n. 575199-89, declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.