HC 936887 - DECISAO

HC 936887 - DECISAO

O relator verificou a existência de reformatio in pejus e, ao reconhecer de ofício tal ocorrência e redimensionar a condenação em writ anterior, demonstrou a prejudicialidade da presente impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Reformatio in Pejus, Pena Base, Diminuição Da Reprimenda, Detração, Valoração De Vetores Judiciais
Direito Penal Processo Penal Coação Ilegal Reformatio in Pejus Pena Base Diminuição Da Reprimenda Detração Valoração De Vetores Judiciais

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Parties

DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de coação ilegal em virtude de acórdão do TJPE
  2. 2 reforma da pena em prejuízo do réu (reformatio in pejus)
  3. 3 não redução proporcional da pena após decote de vetores

Ratio Decidendi

O relator verificou a existência de reformatio in pejus e, ao reconhecer de ofício tal ocorrência e redimensionar a condenação em writ anterior, demonstrou a prejudicialidade da presente impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.