HC 940154 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois o paciente foi absolvido nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP, exaurindo-se a jurisdição de 1º grau.

Parties: Paciente: LAIRTON SASSO SANTOS JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Coação Ilegal, Perda Do Objeto, Absolvição, Prejudicialidade

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Perda Do Objeto Absolvição Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

LAIRTON SASSO SANTOS JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 coação ilegal alegada em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. 5164924-93.2024.8.21.7000)
2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois o paciente foi absolvido nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP, exaurindo-se a jurisdição de 1º grau.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Publique-se e intimem-se.