HC 916404 - DECISAO

HC 916404 - DECISAO

Verificada, pela juntada de informações e consulta ao sítio do TJSP, a existência de sentença condenatória superveniente e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 28/5/2024, tornou-se prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DANIEL FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Coação Ilegal, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Constrição Da Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Perda De Objeto Alvará De Soltura Constrição Da Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DANIEL FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de coação ilegal
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão de soltura do paciente
  3. 3 manutenção da constrição de liberdade pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Ratio Decidendi

Verificada, pela juntada de informações e consulta ao sítio do TJSP, a existência de sentença condenatória superveniente e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 28/5/2024, tornou-se prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.