HC 906894 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque há recurso especial já distribuído que impugna o mesmo acórdão; a via recursal própria (recurso especial) é a adequada para exame aprofundado da matéria, e o habeas corpus somente se admite supletiva e excepcionalmente quando houver flagrante ilegalidade que justifique tutela imediata da liberdade.
- Parties
- Paciente: LEOMAR SANTOS FLORES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Nulidade Da Prova, Suspensão Da Execução Da Pena, Compatibilidade Entre Habeas Corpus E Recurso Especial
Case Brief
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Parties
LEOMAR SANTOS FLORES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus quando há recurso especial ou revisão criminal pendente
- 2 nulidade de prova por suposta violação de dispositivos do CPP
- 3 adequação da via recursal para impugnação de acórdão
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque há recurso especial já distribuído que impugna o mesmo acórdão; a via recursal própria (recurso especial) é a adequada para exame aprofundado da matéria, e o habeas corpus somente se admite supletiva e excepcionalmente quando houver flagrante ilegalidade que justifique tutela imediata da liberdade.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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