RHC 206729 - DECISAO

RHC 206729 - DECISAO

Não conheço do recurso ordinário por se tratar do mesmo objeto do HC n. 953.085/MG anteriormente distribuído nesta Corte, caracterizando reiteração de pedido.

Parties
Recorrente: MATHEUS FERREIRA SANTOS ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso ordinário
Legal Topics
Coação Ilegal, Revogação Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Habeas Corpus Processo Penal Coação Ilegal Revogação Da Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MATHEUS FERREIRA SANTOS ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido
  2. 2 coação ilegal decorrente de acórdão
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso ordinário por se tratar do mesmo objeto do HC n. 953.085/MG anteriormente distribuído nesta Corte, caracterizando reiteração de pedido.

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário

Orders

  • Publique-se e intimem-se.