HC 953391 - DECISAO

HC 953391 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura ao paciente em 16.10.2024 pelo cumprimento das penas impostas.

Parties
Paciente: CARLOS ANDRE RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Coação Ilegal, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Cumprimento Das Penas
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Alvará De Soltura Perda Do Objeto Cumprimento Das Penas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CARLOS ANDRE RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 cumprimento das penas impostas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura ao paciente em 16.10.2024 pelo cumprimento das penas impostas.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.