HC 914614 - DECISAO

HC 914614 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, verificada pela prolação de sentença condenatória na ação penal de origem e pelo trânsito em julgado que frustra o pedido de trancamento do processo e de revogação da custódia preventiva.

Parties
Paciente: RICHARD FELIPE DA SILVA CHAVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Trancamento Do Processo, Revogação Da Custódia Preventiva, Superveniente Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Recurso Em Liberdade
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Coação Ilegal Trancamento Do Processo Revogação Da Custódia Preventiva Superveniente Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado +1 more

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Parties

RICHARD FELIPE DA SILVA CHAVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória com trânsito em julgado
  3. 3 pedido de trancamento do processo e de revogação da custódia preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, verificada pela prolação de sentença condenatória na ação penal de origem e pelo trânsito em julgado que frustra o pedido de trancamento do processo e de revogação da custódia preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.