RHC 171422 - DECISAO

RHC 171422 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da verificação, via consulta ao TJAL, de que a prisão preventiva do paciente foi revogada e que foram impostas medidas cautelares diversas no processo indicado, tornando desnecessária a pretensão do impetrante.

Parties
Paciente: DIOGO RONALDO TEIXEIRA BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Coação Ilegal, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prejudicialidade Do Recurso
Habeas Corpus Direito Processual Penal Coação Ilegal Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

DIOGO RONALDO TEIXEIRA BARBOSA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão
  2. 2 verificação de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de fato superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da verificação, via consulta ao TJAL, de que a prisão preventiva do paciente foi revogada e que foram impostas medidas cautelares diversas no processo indicado, tornando desnecessária a pretensão do impetrante.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.