HC 783628 - DECISAO
DECISÃO RAFAEL POSSIDONIO ARRUDA alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Apelação Criminal n. 0009807- 30.2019.8.26.0050. Em consulta ao sistema informatizado do Superior Tribunal de Justiça, verifico a anterior interposição do AREsp n....
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- Parties
- RAFAEL POSSIDONIO ARRUDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Reiteração De Pedido, Recurso Especial Pendente
Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Reiteração De Pedido Recurso Especial Pendente
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Parties
RAFAEL POSSIDONIO ARRUDA
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Coação ilegal em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Apelação Criminal n. 0009807-30.2019.8.26.0050
- 2 Reiteração de pedido em face de recurso especial (AREsp n. 2.378.975/SP) pendente de julgamento
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