HC 781539 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença e acórdão com trânsito em julgado, o que torna prejudicial o trancamento do processo.

Parties: Paciente: ADEMARIO DANTAS DA SILVA; Manifestante (opiniu Nos Autos): Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Trânsito Em Julgado De Sentença E Acórdão
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Coação Ilegal, Trancamento Do Processo, Ilegalidade De Prova, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Atuação De Guardas Municipais

Direito Penal Processo Penal Coação Ilegal Trancamento Do Processo Ilegalidade De Prova Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Atuação De Guardas Municipais

Case Brief

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Parties

ADEMARIO DANTAS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (opiniu Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Trânsito Em Julgado De Sentença E Acórdão

Legal Issues

1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença e acórdão com trânsito em julgado
2 ilegalidade das provas obtidas por atuação de guardas municipais em atividades de policiamento
3 pedido de trancamento do processo

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença e acórdão com trânsito em julgado, o que torna prejudicial o trancamento do processo.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Indeferida a liminar.