RHC 164610 - DECISAO

RHC 164610 - DECISAO

Considerando que a sentença condenatória examinou a autoria em cognição exauriente e apreciou elementos de prova diversos do reconhecimento (objetos das vítimas, chaves, anotação da placa do veículo e identificação no interior do automóvel), o recurso ordinário em habeas corpus mostrou-se prejudicado por perda do objeto, devendo a matéria ser primeiramente apreciada pela instância de origem em apelação.

Parties
Recorrente (paciente): IRAMILDE BARBOSA DOS SANTOS; Manifestante (oposição): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto (declaração De Prejudicialidade)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado pela perda do seu objeto
Legal Topics
Coação Ilegal, Nulidade Do Reconhecimento Pessoal, Trancamento Do Processo Por Falta De Justa Causa, Prejudicialidade, Cognição Exauriente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Nulidade Do Reconhecimento Pessoal Trancamento Do Processo Por Falta De Justa Causa Prejudicialidade Cognição Exauriente

Case Brief

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Parties

IRAMILDE BARBOSA DOS SANTOS

Recorrente (paciente)

Ministério Público Federal

Manifestante (oposição)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto (declaração De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do TJES no Habeas Corpus n. 0028863-35.2021.8.08.000
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por violação do art. 226 do CPP
  3. 3 pedido de trancamento do processo por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Considerando que a sentença condenatória examinou a autoria em cognição exauriente e apreciou elementos de prova diversos do reconhecimento (objetos das vítimas, chaves, anotação da placa do veículo e identificação no interior do automóvel), o recurso ordinário em habeas corpus mostrou-se prejudicado por perda do objeto, devendo a matéria ser primeiramente apreciada pela instância de origem em apelação.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado pela perda do seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Corrija-se a autuação para fazer constar o nome do recorrente por extenso.