HC 764261 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do trânsito em julgado da condenação e da existência de outro habeas corpus (HC n. 897.737/SP) que se insurge contra a Revisão Criminal n. 2002926-80.2024.8.26.0000, demonstrando a perda do objeto do presente writ.
- Parties
- Paciente: JONAS FERREIRA LOPES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do seu objeto
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Reconhecimento De Identidade, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
JONAS FERREIRA LOPES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal em decorrência de reconhecimento realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
- 2 condenação por roubo triplamente majorado com trânsito em julgado
- 3 prejudicialidade do writ em razão de existência de outro habeas corpus que se insurge contra revisão criminal
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do trânsito em julgado da condenação e da existência de outro habeas corpus (HC n. 897.737/SP) que se insurge contra a Revisão Criminal n. 2002926-80.2024.8.26.0000, demonstrando a perda do objeto do presente writ.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do seu objeto
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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