HC 877487 - DECISAO

HC 877487 - DECISAO

Havendo interposição contemporânea do recurso cabível (AREsp n. 2.724.504/GO) com idêntico objeto, e segundo precedente desta Corte (HC n. 482.549/SP), o habeas corpus não foi conhecido por não visar à tutela direta da liberdade nem apresentar pedido diverso do recurso próprio.

Parties
Paciente: MARCOS KALEBE DA SILVA ARANTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Coação Ilegal, Pronúncia, Reconhecimento Testemunhal, Concomitância De Habeas Corpus E Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Pronúncia Reconhecimento Testemunhal Concomitância De Habeas Corpus E Recurso Próprio

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Parties

MARCOS KALEBE DA SILVA ARANTES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus diante de recurso próprio contemporâneo
  2. 2 validade da pronúncia com base em provas não judicializadas
  3. 3 alegada violação do art. 226 do Código de Processo Penal quanto ao reconhecimento testemunhal

Ratio Decidendi

Havendo interposição contemporânea do recurso cabível (AREsp n. 2.724.504/GO) com idêntico objeto, e segundo precedente desta Corte (HC n. 482.549/SP), o habeas corpus não foi conhecido por não visar à tutela direta da liberdade nem apresentar pedido diverso do recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.