RHC 165375 - DECISAO

Verificado o trânsito em julgado da sentença condenatória e que a segregação do recorrente decorre de condenação definitiva, o habeas corpus é prejudicado por perda superveniente do objeto.

Parties: Paciente: CARLOS DANIEL GOMES PEREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Coação Ilegal, Prisão Processual, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Medidas Alternativas, Trânsito Em Julgado, Perda Superveniente Do Objeto

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Case Brief

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Parties

CARLOS DANIEL GOMES PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

1 falta de fundamentação idônea para manter a prisão processual
2 excesso de prazo na instrução
3 pedido de expedição de alvará de soltura ou fixação de medidas alternativas

Ratio Decidendi

Verificado o trânsito em julgado da sentença condenatória e que a segregação do recorrente decorre de condenação definitiva, o habeas corpus é prejudicado por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Julgo o recurso prejudicado, diante da perda superveniente de objeto.
Publique-se e intimem-se.