HC 962206 - DECISAO

HC 962206 - DECISAO

Considerando que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, verifica-se a perda de objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SAULO EMERICK DA CAMARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Coação Ilegal, Alvará De Soltura, Fiança, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Alvará De Soltura Fiança Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SAULO EMERICK DA CAMARA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal por decisão que indeferiu liminar
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura por incapacidade de pagar fiança
  3. 3 prejudicialidade por perda de objeto em razão de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, verifica-se a perda de objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.