RHC 183447 - DECISAO

RHC 183447 - DECISAO

Verificada a absolvição do acusado pela instância ordinária, ocorreu perda superveniente de objeto do writ, sendo forçoso reconhecer o prejuízo do habeas corpus nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Parties
Paciente: HALLYSON JOSUE DA SILVA MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Perda Superveniente De Objeto, Absolvição, RISTJ Art. 34, XVIII, "a"
Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Perda Superveniente De Objeto Absolvição RISTJ Art. 34, Xviii, "a"

Case Brief

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Parties

HALLYSON JOSUE DA SILVA MELLO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 verificação de superveniência de perda de objeto em razão de absolvição posterior
  3. 3 aplicação do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do acusado pela instância ordinária, ocorreu perda superveniente de objeto do writ, sendo forçoso reconhecer o prejuízo do habeas corpus nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.