HC 964915 - DECISAO

HC 964915 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente não se apoiou exclusivamente em reconhecimento pessoal viciado, mas em conjunto probatório formado por filmagens compatíveis com a compleição e tatuagem do acusado, coincidência de vestimenta no momento da prisão, apreensão de parte da carga no local, tentativa de fuga e abandono de bloqueador de rastreador, além de relatos das vítimas considerados críveis; tal conjunto de elementos afasta o alegado constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ADSON CLEBER NASCIMENTO E SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1517258-41.2023.8.26.0228)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada, in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Coação Ilegal, Reconhecimento Pessoal, Provas Videográficas, Indícios De Autoria, Roubo
Direito Penal Processo Penal Coação Ilegal Reconhecimento Pessoal Provas Videográficas Indícios De Autoria Roubo

Case Brief

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Parties

ADSON CLEBER NASCIMENTO E SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1517258-41.2023.8.26.0228)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 valoração das filmagens como prova
  3. 3 existência de indícios suficientes para a condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente não se apoiou exclusivamente em reconhecimento pessoal viciado, mas em conjunto probatório formado por filmagens compatíveis com a compleição e tatuagem do acusado, coincidência de vestimenta no momento da prisão, apreensão de parte da carga no local, tentativa de fuga e abandono de bloqueador de rastreador, além de relatos das vítimas considerados críveis; tal conjunto de elementos afasta o alegado constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.