HC 922275 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido, diante da existência de recurso próprio (AREsp n. 2.755.710/SC) pendente de julgamento que discute as mesmas teses, com as mesmas partes e idêntico objeto.
- Parties
- Impetrante: ALEX DA SILVA SCHUMACKER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Violação De Domicílio, Nulidade De Provas, Reiteração De Pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALEX DA SILVA SCHUMACKER
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- 2 violação de domicílio
- 3 nulidade de provas
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido, diante da existência de recurso próprio (AREsp n. 2.755.710/SC) pendente de julgamento que discute as mesmas teses, com as mesmas partes e idêntico objeto.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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