HC 969702 - DECISAO

HC 969702 - DECISAO

Verificado que a paciente foi condenada a 10 meses e 26 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, com direito de recorrer em liberdade, confirma-se a superveniente perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido é prejudicado.

Parties
Paciente: LARISSA FERNANDA TARDOC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Coação Ilegal Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LARISSA FERNANDA TARDOC

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 superveniente perda do objeto
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificado que a paciente foi condenada a 10 meses e 26 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, com direito de recorrer em liberdade, confirma-se a superveniente perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.