RHC 189827 - DECISAO

RHC 189827 - DECISAO

Constatada, por consulta ao site do Tribunal estadual, a absolvição dos recorrentes com trânsito em julgado (para a acusação em 10/9/2024 e para a defesa em 16/9/2024), reconheceu-se a perda de objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: THEILON GUTIERRE OLIVEIRA DE SOUZA; Paciente: CLAUDENIR RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Coação Ilegal, Custódia Cautelar, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Custódia Cautelar Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

THEILON GUTIERRE OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

CLAUDENIR RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal decorrente de acórdão estadual
  2. 2 manutenção de custódia preventiva sem designação de audiência de instrução
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de decisão superveniente

Ratio Decidendi

Constatada, por consulta ao site do Tribunal estadual, a absolvição dos recorrentes com trânsito em julgado (para a acusação em 10/9/2024 e para a defesa em 16/9/2024), reconheceu-se a perda de objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.