RHC 208967 - DECISAO

RHC 208967 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 25/11/2024.

Parties
Paciente: FABIO ATHANASIO DA SILVA; Tribunal Estadual (forneceu Informações): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de objeto
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Coação Ilegal Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FABIO ATHANASIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal Estadual (forneceu Informações)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 25/11/2024.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus pela perda superveniente de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.