RHC 208749 - DECISAO

RHC 208749 - DECISAO

Tendo o juízo de primeiro grau revogado a prisão preventiva do paciente em 13/12/2024 e concedido medidas cautelares alternativas, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

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Parties
Paciente: DAINY PACHECO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DAINY PACHECO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de primeiro grau revogado a prisão preventiva do paciente em 13/12/2024 e concedido medidas cautelares alternativas, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.