RHC 196044 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto em razão de o juízo de primeiro grau haver apreciado o mérito com cognição exauriente na sentença, de modo que as questões fáticas devem ser primeiramente impugnadas em apelação na instância de origem.
- Parties
- Paciente: ANTONIO DAVI DE SOUSA DOS SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Do Objeto)
- Outcome
- julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus, pela perda do seu objeto
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Ilicitude De Provas, Busca Pessoal, Confissão Informal, Cadeia De Custódia, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
ANTONIO DAVI DE SOUSA DOS SANTOS
Paciente
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Do Objeto)
Legal Issues
- 1 ilegalidade de busca pessoal por ausência de fundada suspeita
- 2 confissão informal sem prévia advertência sobre o direito ao silêncio
- 3 quebra da cadeia de custódia do laudo pericial
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto em razão de o juízo de primeiro grau haver apreciado o mérito com cognição exauriente na sentença, de modo que as questões fáticas devem ser primeiramente impugnadas em apelação na instância de origem.
Court Disposition
julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus, pela perda do seu objeto
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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