RHC 189690 - DECISAO

RHC 189690 - DECISAO

Constatada sentença absolutória na ação penal de origem em 2/9/2024, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN; Paciente: FRANCIELA MARA CÓRDOVA RANSOLIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Trancamento De Processo, Acordo De Não Persecução Penal, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Trancamento De Processo Acordo De Não Persecução Penal Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN

Paciente

FRANCIELA MARA CÓRDOVA RANSOLIN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 pedido de trancamento do processo
  3. 3 pedido de oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal

Ratio Decidendi

Constatada sentença absolutória na ação penal de origem em 2/9/2024, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.