RHC 210745 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque as teses defensivas não foram analisadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.

Parties: Paciente: PEDRO DOUGLAS NOGUEIRA SILVANO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do recurso.
Legal Topics: Coação Ilegal, Nulidade Da Prova, Violação De Domicílio, Pronúncia, Absolvição, Supressão De Instância

Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Nulidade Da Prova Violação De Domicílio Pronúncia Absolvição Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

PEDRO DOUGLAS NOGUEIRA SILVANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 ilegalidade das provas obtidas com violação de domicílio
2 nulidade da prova no processo originário
3 pedido de impronúncia e absolvição

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque as teses defensivas não foram analisadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

Publique-se e intimem-se.