HC 994939 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o reconhecimento não constituía prova exclusiva da autoria, havendo outros elementos probatórios convergentes (depoimentos coerentes, prisão em flagrante com partes dos objetos subtraídos e confissão parcial), e por se tratar de matéria fático-probatória, sobre a qual os Tribunais Superiores não reexaminam provas, conforme precedentes citados.
- Parties
- Paciente/impetrante: GEORGE EDUARDO DE JESUS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada, in Limine
- Outcome
- denego a ordem, in limine
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Nulidade Do Reconhecimento Pessoal, Suficiência De Provas, Reexame De Provas Pelos Tribunais Superiores, Prisão Em Flagrante, Confissão Parcial
Case Brief
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Parties
GEORGE EDUARDO DE JESUS
Paciente/impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada, in Limine
Legal Issues
- 1 validação do reconhecimento fotográfico
- 2 exclusividade da prova de reconhecimento
- 3 possibilidade de absolvição por nulidade do reconhecimento
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o reconhecimento não constituía prova exclusiva da autoria, havendo outros elementos probatórios convergentes (depoimentos coerentes, prisão em flagrante com partes dos objetos subtraídos e confissão parcial), e por se tratar de matéria fático-probatória, sobre a qual os Tribunais Superiores não reexaminam provas, conforme precedentes citados.
Court Disposition
denego a ordem, in limine
Orders
- Ordem denegada, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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