HC 974958 - DECISAO

HC 974958 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por ser caso de duplicidade de distribuição, diante do HC n. 978.585/SP já ter apreciado a mesma questão.

Parties
Paciente: DANIEL BRUNO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Progressão De Regime, Duplicidade De Distribuição, Exame Criminológico
Habeas Corpus Execução Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Progressão De Regime Duplicidade De Distribuição Exame Criminológico

Case Brief

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Parties

DANIEL BRUNO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 cassação da progressão ao regime semiaberto e retorno ao regime fechado para realização de exame criminológico
  3. 3 duplicidade de distribuição

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por ser caso de duplicidade de distribuição, diante do HC n. 978.585/SP já ter apreciado a mesma questão.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.