HC 985501 - DECISAO

HC 985501 - DECISAO

Considerando que o Juízo de origem revogou a prisão preventiva, concedeu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: RICARDO ALMEIDA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Coação Ilegal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RICARDO ALMEIDA DE JESUS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo de origem revogou a prisão preventiva, concedeu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.