RHC 206617 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, em razão de o paciente ter sido julgado e absolvido no processo penal indicado nos autos.

Parties: Paciente: DIEGO PICCOLI RAMOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome: julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto
Legal Topics: Coação Ilegal, Trancamento De Processo, Coisa Julgada Material, Perda Superveniente Do Objeto, Legítima Defesa

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Trancamento De Processo Coisa Julgada Material Perda Superveniente Do Objeto Legítima Defesa

Case Brief

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Parties

DIEGO PICCOLI RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 perda superveniente do objeto do recurso ordinário em habeas corpus
2 possibilidade de trancamento do processo por suposta coisa julgada material
3 alegação de coação ilegal

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, em razão de o paciente ter sido julgado e absolvido no processo penal indicado nos autos.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto

Orders

Publique-se e intimem-se.