HC 938265 - DECISAO

Havendo pedido de desistência formulado pelo impetrante, o juiz homologou a desistência e declarou extinto o feito, razão pela qual o pedido inicial não foi apreciado no mérito.

Parties: Impetrante: MARCELO SANTOS MENEZES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 June 2025
Procedural Posture: Writ / Decisão De Homologação De Desistência E Extinção Do Feito
Outcome: Pedido de desistência homologado; feito julgado extinto.
Legal Topics: Coação Ilegal, Prescrição, Desistência, Extinção Do Feito

Direito Penal Processo Penal Coação Ilegal Prescrição Desistência Extinção Do Feito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCELO SANTOS MENEZES

Impetrante

Procedural Posture

Writ / Decisão De Homologação De Desistência E Extinção Do Feito

Legal Issues

1 alegada coação ilegal em razão de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
2 pedido de anulação da condenação da apelação 0050594-52.2017.8.25.0001
3 determinação dos efeitos da prescrição na demanda penal

Ratio Decidendi

Havendo pedido de desistência formulado pelo impetrante, o juiz homologou a desistência e declarou extinto o feito, razão pela qual o pedido inicial não foi apreciado no mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; feito julgado extinto.

Orders

Homologo o pedido de desistência formulado e julgo extinto o feito.
Publique-se e intimem-se.