HC 1008842 - DECISAO

HC 1008842 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o processamento do habeas corpus porque há recurso adequado em tramitação e não há risco imediato à liberdade de locomoção do paciente, de modo que a via do habeas corpus, quando concomitante ao recurso próprio e com igual pretensão, não deve ser admitida.

Parties
Paciente: ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Coação Ilegal, Concomitância De Habeas Corpus E Recurso Especial, Nulidades No Tribunal Do Júri, Princípio Da Unirrecorribilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Concomitância De Habeas Corpus E Recurso Especial Nulidades No Tribunal Do Júri Princípio Da Unirrecorribilidade

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Parties

ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus concomitante a recurso especial
  2. 2 existência de risco direto à liberdade de locomoção
  3. 3 unirrecorribilidade e funcionalidade do sistema recursal

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o processamento do habeas corpus porque há recurso adequado em tramitação e não há risco imediato à liberdade de locomoção do paciente, de modo que a via do habeas corpus, quando concomitante ao recurso próprio e com igual pretensão, não deve ser admitida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o processamento do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.