RHC 217160 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque trata do mesmo objeto do HC n. 1.007.468/MG anteriormente distribuído nesta Corte, configurando reiteração de pedido quanto à alegação de coação e ao pleito de revogação da prisão preventiva.

Parties: Recorrente: JORGE LUIZ DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 June 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do recurso ordinário.
Legal Topics: Coação Ilegal, Revogação Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido

Habeas Corpus Processo Penal Coação Ilegal Revogação Da Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

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Parties

JORGE LUIZ DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Coação ilegal decorrente de acórdão
2 Revogação da prisão preventiva
3 Reiteração de pedido impedindo conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário.

Orders

Não conheço do recurso ordinário.
Publique-se e intimem-se.