HC 745470 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque as alegações visam rediscutir o conteúdo decisório e o conjunto probatório já apreciado em recursos e em Revisão Criminal, sem apresentação de provas novas, e há recurso próprio contemporâneo ou meios recursais adequados, sendo inviável o reexame de fatos e provas na via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ANTÔNIO SÉRGIO BARATA DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Nulidade Absoluta, Fraude Processual, Nexo De Causalidade, Exame De Corpo De Delito, Qualificadoras Do Art.121 §2º, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Case Brief
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Parties
ANTÔNIO SÉRGIO BARATA DA SILVA
Paciente
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal por decisões do Judiciário estadual
- 2 nulidade do processo por suposta fraude processual e parcialidade dos jurados
- 3 ausência de nexo causal entre conduta do réu e morte da vítima
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque as alegações visam rediscutir o conteúdo decisório e o conjunto probatório já apreciado em recursos e em Revisão Criminal, sem apresentação de provas novas, e há recurso próprio contemporâneo ou meios recursais adequados, sendo inviável o reexame de fatos e provas na via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
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