HC 953420 - DECISAO

HC 953420 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade nem prejuízo concreto à defesa com o indeferimento da reinquirição: a testemunha já havia sido ouvida em antecipação de provas com observância do contraditório e da ampla defesa; o pedido defensivo foi genérico e não demonstrou imprescindibilidade; e aplica-se o princípio pas de nullité sans grief (art. 563 do CPP), de modo que a ausência de formalidade não autoriza nulidade quando não há prejuízo.

Parties
Paciente: ELISEU DOS SANTOS SILVA; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Coação Ilegal, Pronúncia, Nulidade Processual, Produçao De Provas, Antecipação De Provas, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Pronúncia Nulidade Processual Produçao De Provas Antecipação De Provas Princípio Pas De Nullité Sans Grief

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Parties

ELISEU DOS SANTOS SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de nulidade na decisão de pronúncia pelo indeferimento da reinquirição de testemunha
  2. 2 se o indeferimento configurou cerceamento de defesa ou prejuízo concreto
  3. 3 aplicabilidade do art. 400, §1º do CPP e do art. 563 do CPP na análise de nulidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade nem prejuízo concreto à defesa com o indeferimento da reinquirição: a testemunha já havia sido ouvida em antecipação de provas com observância do contraditório e da ampla defesa; o pedido defensivo foi genérico e não demonstrou imprescindibilidade; e aplica-se o princípio pas de nullité sans grief (art. 563 do CPP), de modo que a ausência de formalidade não autoriza nulidade quando não há prejuízo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.