HC 985695 - DECISAO

HC 985695 - DECISAO

O Tribunal manteve o acórdão impugnado porque as novas provas (depoimentos de três testemunhas) não são conclusivas para elidir o conjunto probatório que sustentou a condenação; como a revisão criminal, nos termos do art. 621 do CPP (inciso III), exige prova nova decisiva que demonstre cabalmente a inocência ou circunstância privilegiadora, o pedido revisional foi julgado improcedente e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PABLO DA CRUZ SILVA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Coação Ilegal, Prova Nova, Coisa Julgada, Trânsito Em Julgado, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Coação Ilegal Prova Nova Coisa Julgada Trânsito Em Julgado Homicídio Qualificado

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Parties

PABLO DA CRUZ SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 anulação de acórdão de revisão criminal por alegada prova nova
  2. 2 requisitos do art. 621 do Código de Processo Penal para revisão criminal
  3. 3 ônus da prova em revisão criminal e necessidade de prova conclusiva

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão impugnado porque as novas provas (depoimentos de três testemunhas) não são conclusivas para elidir o conjunto probatório que sustentou a condenação; como a revisão criminal, nos termos do art. 621 do CPP (inciso III), exige prova nova decisiva que demonstre cabalmente a inocência ou circunstância privilegiadora, o pedido revisional foi julgado improcedente e a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • JULGO IMPROCEDENTE o pedido revisional, mantendo in totum o julgamento impugnado
  • Denego a ordem