HC 907314 - DECISAO

HC 907314 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as teses defensivas atinentes ao pedido absolutório e à nulidade por ausência de exame pericial estão sendo objeto de recurso especial interposto contra o mesmo acórdão, em tramitação; conforme precedentes da Terceira Seção, não se admite habeas corpus com a mesma pretensão do recurso próprio salvo nas exceções indicadas.

Parties
Paciente: ALEXANDRE POHLMANN; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Ausência De Exame Pericial, Cerceamento De Defesa, Condenação Baseada Em Elementos Pré Processuais, Recurso Especial Em Tramitação, Impetração Concomitante De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Ausência De Exame Pericial Cerceamento De Defesa Condenação Baseada Em Elementos Pré Processuais Recurso Especial Em Tramitação +1 more

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Parties

ALEXANDRE POHLMANN

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do procedimento por ausência de exame pericial oficial
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia
  3. 3 condenação pautada em elementos informativos produzidos na fase pré-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as teses defensivas atinentes ao pedido absolutório e à nulidade por ausência de exame pericial estão sendo objeto de recurso especial interposto contra o mesmo acórdão, em tramitação; conforme precedentes da Terceira Seção, não se admite habeas corpus com a mesma pretensão do recurso próprio salvo nas exceções indicadas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se e intimem-se.