HC 997299 - DECISAO

HC 997299 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a gravidade concreta das imputações e a razoável complexidade do processo (envolvendo 4 réus e 5 fatos) justificam a manutenção da prisão preventiva e o alongamento razoável da marcha processual; contudo determinou-se que o Tribunal a quo conclua o julgamento do Recurso em Sentido Estrito no prazo máximo de 60 dias em razão da situação do réu preso desde 2020.

Parties
Paciente: MARLON VIANNA MACHADO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada; determinação de julgamento do recurso em, no máximo, 60 dias.
Legal Topics
Coação Ilegal, Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Excesso De Prazo Recursal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

MARLON VIANNA MACHADO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso
  2. 2 ilegalidade da manutenção da prisão preventiva por tempo desproporcional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a gravidade concreta das imputações e a razoável complexidade do processo (envolvendo 4 réus e 5 fatos) justificam a manutenção da prisão preventiva e o alongamento razoável da marcha processual; contudo determinou-se que o Tribunal a quo conclua o julgamento do Recurso em Sentido Estrito no prazo máximo de 60 dias em razão da situação do réu preso desde 2020.

Court Disposition

Ordem denegada; determinação de julgamento do recurso em, no máximo, 60 dias.

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Determinar o julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 5000534-17.2021.8.21.0015/RS pela Corte de origem no prazo máximo de 60 dias.