RHC 216678 - DECISAO
O pedido recursal tornou-se prejudicado porque, nos autos originários, a prisão preventiva do recorrente foi substituída por prisão domiciliar, tendo a defesa apresentado pedido de desistência do recurso, cuja homologação foi determinada pelo relator.
- Parties
- Recorrente: FLAVIO BOHLE DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada / Pedido Prejudicado
- Outcome
- Desistência do recurso homologada; pedido prejudicado em razão da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Segregação Cautelar, Isonomia, Monitoramento Eletrônico, Desistência De Recurso
Case Brief
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Parties
FLAVIO BOHLE DOS SANTOS
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada / Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da segregação cautelar
- 3 isonomia no tratamento entre corréu e corré
Ratio Decidendi
O pedido recursal tornou-se prejudicado porque, nos autos originários, a prisão preventiva do recorrente foi substituída por prisão domiciliar, tendo a defesa apresentado pedido de desistência do recurso, cuja homologação foi determinada pelo relator.
Court Disposition
Desistência do recurso homologada; pedido prejudicado em razão da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
Orders
- Homologo a desistência do recurso.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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